Comissão de Turismo da Câmara debate denúncia da Braztoa x Azul Linhas Aéreas S.A. Azul não comparece

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 28.10.2015, para apurar a ocorrência de práticas anticompetitivas por parte da Azul Linhas Aéreas S.A. que foram alvo de denúncias da Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, a Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, e o Ministério do Turismo. Além da Braztoa e da Azul, a Comissão convidou os representantes da ANAC e do CADE para o ato.

De acordo com as denúncias, a Azul se valeria da condição de concessionária de serviços públicos de transporte aéreo de passageiros para praticar discriminação tarifária em face dos operadores turísticos que concorrem com a Azul Viagens. Argumenta-se que a Azul reserva tarifas mais baratas para si própria enquanto negocia valores mais elevados com os concorrentes, tornando os pacotes turísticos da Azul Viagens muito mais baratos do que os demais. Segundo os representantes da associação, é fundamental que haja isonomia tarifária no mercado de forma a permitir que mais operadores tenham acesso a passagens mais baratas, aumentando a oferta de pacotes turísticos a preços acessíveis em benefício do consumidor.

Em sua exposição, a Braztoa destacou ainda a necessidade de regularização da atuação da Azul, que exerce tanto as atividades objeto da concessão quanto de operadora e agência de turismo no âmbito da mesma pessoa jurídica, em violação à Lei 12.597/2014.

A Azul, todavia, optou por não comparecer ao ato, o que causou muita estranheza à Comissão da Câmara, já que a audiência do dia 13 de outubro havia sido reagendada para 28 de outubro, a pedido da própria Azul. A companhia limitou-se a enviar uma carta à Comissão (segue anexo a íntegra), na qual afirmou que discutir os fatos representaria “uma violação de seu direito ao contraditório”. Além disso, que as instâncias “adequadas” para examinar o conteúdo das denúncias seriam exclusivamente o CADE e a ANAC.

As afirmações da Azul causaram  desconforto aos deputados presentes à audiência. Eles avaliaram que a Azul não só perdeu a oportunidade de esclarecer as questões e defender suas práticas comerciais como também demonstrou desconhecer o real papel da Câmara dos Deputados ao negar-se a atender ao convite dos parlamentares entendendo que a Casa não teria competência para tratar do tema. Na próxima reunião, a Comissão irá deliberar entre a convocação da Azul, para que compareça obrigatoriamente à Câmara, ou pela instauração de um ato fiscalizatório, procedimento que dá à Comissão poderes amplos de investigação sobre os fatos, como os atribuídos ao Ministério Público.

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